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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Carlos e Fernanda ajuizaram ação em face da Beta Construtora e Incorporadora Imobiliária requerendo a resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com a ré, bem como a res ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O que é, exemplificando, “usurpação de função”, “excesso de poder” e “função de fato” e quais os seus reflexos no ato administrativo?

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O que é, exemplificando, "usurpação de função", "excesso de poder" e "função de fato" e quais os seus reflexos no ato administrativo?

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